Sumário
De terem sido rectificados os Decretos Legislativos Regionais n.os 5/86/M e 6/86/M, publicados, respectivamente, no Diário da República, 1.ª série, n.os 119 e 123, de 24 e 30 de Maio de 1986
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os Decretos Legislativos Regionais n.os 5/86/M e 6/86/M, publicados, respectivamente, no Diário da República, 1.ª série, n.os 119 e 123, de 24 e 30 de Maio de 1986, cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «Decreto Legislativo Regional n.º 51/86/M, de 24 de Maio de 1986, e Decreto Legislativo Regional n.os 6/86/M, de 30 de Maio de 1986» deve ler-se «Decreto, Legislativo, Regional n.º 6/86/M, de 24 de Maio de 1986, e Decreto Legislativo Regional n.º 7/86/M, de 30 de Maio de 1986».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.