Tipo
Declaração
Data
31/07/1986
Diário da República
N.º 174, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 203/86, que estabelece as atribuições e competências do Secretariado para a Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 23 do corrente
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 203/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 23 de Julho de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na epígrafe, onde se lê «Ministério das Finanças» deve ler-se «Presidência do Conselho de Ministros».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Julho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.