Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 576/86, do Ministério da Justiça, que aprovou a composição do Conselho Técnico da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, publicada no Diário da Republica, 1.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro de 1986
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 576/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «Ministério da Justiça - Portaria n.º 576/76» deve ler-se «Ministério da Justiça - Portaria n.º 576/86».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.