Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino primário da Região. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 7 de Setembro, publicado no Diário da Republica, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1986
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa I anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1986, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação.
Mapa I a que se refere o artigo 12.º
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral França Martins.