Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério de Educação e Cultura, no montante de 148657 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173 (suplemento), de 30 de Julho de 1986
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173 (suplemento), de 30 de Julho de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 03. div. 04. subdiv. 02, onde se lê «Classificação funcional 3.02.0 - Classificação económica 31.00.» deve ler-se «Classificação económica 31.00».
Onde se lê «Capítulo 03 - Subdivisão 09» deve ler-se «Capítulo 03 - Divisão 04 - Subdivisão 09».
A referência «despacho ministerial de 27 de Maio de 1986» corresponde à observação (b), e não à (a).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.