Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 10909079 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1987
Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 09, div. 01, C. E. 01.13, alínea B, onde se lê «Referência à autorização ministerial - (c)» deve ler-se «Referência à autorização ministerial - (b) e (c)».
No cap. 10, div. 03, C. E. 11.00, alínea A, na coluna de reforços ou inscrições, onde se lê «55054» deve ler-se «75054», e na div. 04, onde se lê «C. E. 10.01 - A - Abono de família» deve ler-se «C. E. 10.01 - Abono de família» e onde se lê «C. E. 10.01 - Pensões de desastres no trabalho (Decreto-Lei n.º 70/80, de 29 de Maio)» deve ler-se «C. E. 10.01 - A - Pensões de desastres no trabalho (Decreto-Lei n.º 70/80, de 29 de Maio)».
No cap. 23, div. 02, onde se lê «C. E. 01.20 - Remunerações de pessoal diverso» deve ler-se «C. E. 01.42 - Remunerações de pessoal diverso».
No cap. 60, div. 01, onde se lê «C. E. 48.00 - Transferências - Exterior» deve ler-se «C. E. 43.00 - Transferências - Exterior»; onde se lê «C. E. 48.00 - 1 - Fundo de Financiamento de Estudos de Viabilidade» deve ler-se «C. E 43.00 - 1 - Fundo de Financiamento de Estudos de Viabilidade», e na C. E. 71.09, alínea A, na coluna de referência à autorização ministerial, deve ler-se «(a)».
Na parte final da declaração, onde se lê «(e) Despacho ministerial de 9 de Outubro de 1986» deve ler-se «(e) Despacho ministerial de 1 de Outubro de 1986».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.