Sumário
De ter sido rectificada a Resolução n.º 3/87/M, da Região Autónoma da Madeira, que autoriza o Governo Regional da Madeira a contrair um empréstimo externo, junto do Banco Europeu de Investimentos, até 20000 milhões de Ecus, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1987
Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma da Madeira, a Resolução n.º 3/87/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «20000 milhões de ecus» deve ler-se «20 milhões de ecus».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Abril de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.