Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/87, do Ministério da Educação e Cultura, que define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa (SSUTL), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1987
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, o Decreto Regulamentar n.º 7/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º, onde se lê «da tutela de equivalências» deve ler-se «da tabela de equivalências».
No artigo 58.º, onde se lê «opte pela integração» deve ler-se «opte pela não integração».
No anexo I a categoria de chefe de secção deverá ser retirada do grupo de pessoal técnico, carreira de técnico, e passar para o grupo de pessoal administrativo, precedendo a categoria de oficial administrativo principal e não integrada em qualquer carreira.
No anexo II, onde se lê «Primeiro-caixeiro - Dactilógrafo compositor de 3.ª classe» deve ler-se «Dactilógrafo compositor de 3.ª classe - Dactilógrafo compositor de 3.ª classe» e deverá ser acrescentada, na primeira coluna, a categoria de «Encadernador de 3.ª classe», a que corresponderá, na segunda coluna, a categoria de «Encadernador de 3.ª classe».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.