Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/87/M, da Região Autónoma da Madeira, que declara a zona velha da cidade do Funchal como área crítica de recuperação e renovação urbana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1987
Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/87/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No texto, onde se lê «Decreto Regulamentar Regional n.º 17/87/M» deve ler-se «Decreto Regulamentar Regional n.º 18/87/M».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Agosto de 1987. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.