Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 5/87/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá nova redacção aos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/83/A e 3/84/A, respectivamente de 27 de Abril e de 13 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 26 de Maio de 1987
Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Legislativo Regional n.º 5/87/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 26 de Maio de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título do Decreto Legislativo Regional n.º 5/87/A, onde se lê «modalidade» deve ler-se «mobilidade».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Julho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.