Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 15756 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1987
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 05, subdiv. 02, onde se lê «C. E. 01.42 - Pessoal dos quadros aprovados por lei» deve ler-se «C. E. 01.02 - Pessoal dos quadros aprovados por lei».
No cap. 03, div. 29, onde se lê «C. E. 44.08 - B - Novas acções no âmbito da saúde» deve ler-se «C. E. 44.09 - B - Novas acções no âmbito da saúde».
No cap. 04, div. 12, subdiv. 10, C. E. 11.00, onde se lê «Contribuições para instituições de Previdência Social» deve ler-se «Contribuições para instituições - Previdência Social».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.