Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 46423 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1987
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 03, subdiv. 02, onde se lê «al. 01» deve ler-se «al. 1» e a C. E. 54.03 deve ser precedida de: «54.00 - Transferências - Sector público: 54.03 - Serviços autónomos».
Na observação (h), onde se lê «Despacho ministerial de 3 de Junho de 1987» deve ler-se «Despacho ministerial de 3 de Julho de 1987».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1987. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.