Tipo
Declaração
Data
30/01/1988
Diário da República
N.º 25, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 373/87, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que cria o Parque Natural da Ria Formosa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 9 de Dezembro de 1988
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 373/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 9 de Dezembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, foi publicado em duas partes, pelo que se procede à sua publicação integral.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.