Declaração n.º DD9989

Tipo
Declaração
Data
05/06/1972
Diploma n.º
DD9989
Diário da República
N.º 131/1972, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Vigência
Desconhecida

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.


Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, por seu despacho de 15 do mês em curso, autorizou as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 22 de Maio de 1972. - Pelo Chefe, Manuel da Silva Salgueiro.