Tipo
Declaração
Data
30/05/1972
Diploma n.º
DD9980
Diário da República
N.º 127/1972, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 574/71 (Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de Geradores de Vapor).
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o original arquivado nesta Secretaria-Geral do Decreto n.º 574/71, publicado pelo Ministério da Economia, Direcção-Geral dos Combustíveis, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro, contém a assinatura do Secretário de Estado do Trabalho e Previdência, Joaquim Dias da Silva Pinto.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Maio de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.