Tipo
Declaração
Data
17/05/1972
Diploma n.º
DD9962
Diário da República
N.º 116/1972, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 237/72, que manda efectuar transferências de verbas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Portaria n.º 237/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 101, de 29 de Abril, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Encargos Gerais da Nação
(ver documento original)
deve ler-se:
Encargos Gerais da Nação
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Maio de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.