Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 427/71, que introduz alterações ao Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 427/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 190, de 13 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, nova redacção do § 3.º do artigo 3.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, onde se lê:
9) ...
10) Motorista de 1.ª classe.
11) ...
deve ler-se:
9) ...
10) Motorista prático de 1.ª classe.
11) ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Setembro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.