Tipo
Declaração
Data
23/10/1971
Diploma n.º
DD9866
Diário da República
N.º 250/1971, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 537/71, que aprova e põe em execução o Regulamento da Direcção de Faróis.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 537/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série n.º 234, de 4 de Outubro, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê: "... do Decreto-Lei n.º 49028, de 25 de Junho de 1969, ...», deve ler-se: "... do Decreto-Lei n.º 49078, de 25 de Junho de 1969, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Outubro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.