Declaração n.º DD9864

Tipo
Declaração
Data
21/10/1971
Diploma n.º
DD9864
Diário da República
N.º 248/1971, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo do Centro de Botânica.


Declaração
Por despacho ministerial de 8 de Outubro de 1971, foi autorizada, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, a seguinte transferência de verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo do Centro de Botânica, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 152, de 30 de Junho de 1971:

CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º "Despesas com o pessoal» ... 19333$30
Para o artigo 2.º "Despesas com o material» ... 19333$30
Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 13 de Outubro de 1971. - Pelo Presidente, Raimundo Brites Moita.