Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 847 768 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1988.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 06, div. 03, onde se lê «C. E. 27.00 - Bens duradouros - Outros (7)» deve ler-se «C. E. 27.00 - Bens não duradouros - Outros (7)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.