Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
Alterações na separata de remunerações certas e permanentes Na capítulo 4.º "Direcção-Geral dos Serviços Prisionais», alteração no seguinte quadro (c):
Serviços externos
...
II) Carreira de educadores
... ... ...
2 educadores de 1.ª classe (para seis meses) ... 62400$00
2 educadores de 2.ª classe (para seis meses) ... 55200$00
2 educadores de 3.ª classe (para seis meses) ... 50400$00
III) Carreira dos orientadores sociais
2 orientadores sociais de 1.ª classe (para seis meses) ... 62400$00
2 orientadores sociais de 2.ª classe (para seis meses) ... 50400$00
2 orientadores sociais de 3.ª classe (para seis meses) ... 42000$00
(c) Despacho de 9 de Março de 1973.
4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 5 de Maio de 1973. - O Chefe, Darwin de Vasconcelos.