Tipo
Declaração
Data
23/12/1971
Diploma n.º
DD9762
Diário da República
N.º 299/1971, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 651/71, que abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Angola.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 651/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 279, de 27 de Novembro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Despesa ordinária
deve ler-se:
CAPÍTULO 12.º
Despesa extraordinária
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Dezembro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.