Tipo
Declaração
Data
25/05/1973
Diploma n.º
DD9751
Diário da República
N.º 123/1973, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/73, de 11 de Maio, que reorganiza o Instituto de Acção Social Escolar.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 223/73, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 111, de 11 de Maio, foi promulgado em 30 de Março de 1973, e não em 12 de Abril de 1973, como, por lapso, se publicou.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Maio de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.