Declaração n.º DD969

Tipo
Declaração
Data
29/02/1988
Diploma n.º
DD969
Diário da República
N.º 49/1988, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 299 767 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1988.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 01, div. 11, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, onde se lê «C. E. 41.00» deve ler-se «C. E. 41.00, al. 2».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.