Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1/73, de 2 de Janeiro, respeitante a transportes aéreos não regulares entre Portugal e os Estados Unidos da América ou o Canadá.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Comunicações, Gabinete do Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, a Portaria n.º 1/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê: "... a partir de 30 de Junho de 1973 ...», deve ler-se: "... a partir de 1 de Outubro de 1973 ...».
Esta declaração anula e substitui a publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1973.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Fevereiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.