Tipo
Declaração
Data
26/02/1988
Diploma n.º
DD964
Diário da República
N.º 47/1988, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 47515 contos para o ano de 1987.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 4 do artigo único do Decreto-Lei n.º 330/85, de 12 de Agosto:
(ver documento original)
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 1 de Fevereiro de 1988. - O Director, Carlos Galha Dias.