Tipo
Declaração
Data
16/01/1973
Diploma n.º
DD9603
Diário da República
N.º 13/1973, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 589/72, de 30 de Dezembro, que adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto n.º 589/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém, no final, a seguinte menção:
Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Janeiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.