Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 282, de 5 de Dezembro, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 282, de 5 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:"Capítulo 5.º - Artigo 964.º - N.º 2 - Outros bens duradouros ...», deve ler-se: "Capítulo 5.º - Artigo 964.º - N.º 2 - Outros bens não duradouros ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Janeiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.