Sumário
De ter sido rectificado o sumário da Portaria n.º 441/72, de 8 de Agosto (características do petróleo iluminante e do petróleo carburante).
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o sumário referente à Portaria n.º 441/72, publicada pela Secretaria de Estado da Indústria, Direcção-Geral dos Combustíveis, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 184, de 8 de Agosto, saiu com inexactidão, pelo que se rectifica da forma seguinte:
Onde se lê: "Fixa as características dos gases de petróleo liquefeitos, carburante.», deve ler-se: "Fixa as características do petróleo iluminante e do petróleo carburante.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Setembro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.