Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e da Indústria e Energia, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na observação (f), onde se lê:
Despacho de 29 de Janeiro de 1974.
deve ler-se:
Despacho de 29 de Janeiro de 1974. Acordo prévio em despacho de 13 de Fevereiro de 1974.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.