Declaração n.º DD9527

Tipo
Declaração
Data
10/04/1974
Diploma n.º
DD9527
Diário da República
N.º 85/1974, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E COMÉRCIO
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido alterado o quadro de pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho de 16 de Junho de 1951, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 20 de Agosto de 1951.


Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por despachos de S. Ex.ª o Ministro das Finanças de 13 do corrente e de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio da mesma data, exarados ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 38008, de 23 de Outubro de 1950, são anulados um lugar na categoria de terceiro-oficial e três na de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe do quadro de pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho conjunto de SS. Exas. os Ministros da Finanças e da Economia de 16 de Junho de 1951, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 20 de Agosto de 1951, e criado, em sua substituição, um lugar de técnico de 1.ª classe.

Comissão de Coordenação Económica, 28 de Março de 1974. - O Presidente, Henrique de Carvalho Costa.