Tipo
Declaração
Data
01/04/1974
Diploma n.º
DD9513
Diário da República
N.º 77/1974, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 190/74, de 11 de Março, que abre um crédito especial no orçamento do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Fazenda, a Portaria n.º 190/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê: "... da receita do capítulo 4.º ...», deve ler-se: "... da receita do capítulo 1.º, artigo 4.º ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Março de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.