Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 219/72 [alterações ao Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (E. S. P. A.)].
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 219/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 94, de 21 de Abril, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, na nova redacção dada a vários artigos do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, onde se lê:
...
Art. 50.º-G ... os cursos de conversão referidos no artigo 49.º ...
...
deve ler-se:
...
Art. 50.º-G ... os cursos de conversão referidos no artigo 50.º-D ...
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 29 de Setembro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.