Sumário
De ter sido rectificada a inserta no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferência de verbas publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1973, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 2568-(68), onde se lê:
Capítulo 5.º, artigo 467.º, n.º 1, alínea 1 "Vencimentos e salários - Vencimentos - Pessoal dos quadros aprovados por lei.»
deve ler-se:
Capítulo 5.º, artigo 467.º, n.º 1, alínea 2 "Vencimentos e salários - Vencimentos - Pessoal contratado não pertencente aos quadros.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Fevereiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.