Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 196/75, de 21 de Março, que fixa o quadro da Direcção dos Serviços do Pessoal e Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, a Portaria n.º 196/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 68, de 21 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 3.º, onde se lê: "... na alínea c) do artigo 54.º do Decreto n.º 45095, ...», deve ler-se: "... na alínea c) do artigo 54.º da Organização aprovada pelo Decreto n.º 45095, ...»
No n.º 4.º, onde se lê: "... e no § 2.º do Decreto n.º 45095, ...», deve ler-se: "... e no § 2.º do artigo 54.º da Organização aprovada pelo Decreto n.º 45095 ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Abril de 1975. - Pelo Secretário-Geral, Manuel Roque.