Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 241, de 16 de Outubro de 1972.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferências de verbas publicada por aquele Ministério no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 241, de 16 de Outubro de 1972, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Artigo 291.º - A "Remunerações por serviços auxiliares».
deve ler-se:
Artigo 290.º - A "Remunerações por serviços auxiliares».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Agosto de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.