Tipo
Declaração
Data
08/08/1973
Diploma n.º
DD9257
Diário da República
N.º 185/1973, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a data da promulgação do Decreto-Lei n.º 355/73, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 163, de 13 de Julho.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 355/73, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 163, de 13 de Julho, foi promulgado em 4 de Julho de 1973, e não em 4 de Agosto de 1973, como, por lapso, se publicou.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Julho de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.