Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 523/73, de 2 de Agosto, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito especial no orçamento daquela província para o ano económico de 1973.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 523/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 180, de 2 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "... Transportes, comunicações e meteorologia - Portos e navegação ...», deve ler-se: "... Transportes, comunicações e meteorologia - Transportes aéreos e aeroportos ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Agosto de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.