Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Capítulo 1.º, artigo 8.º - 19475000$00.
Capítulo 6.º, artigo 972.º - 19475000$00.
deve ler-se:
Capítulo 1.º, artigo 8.º - 4800000$00.
Capítulo 6.º, artigo 972.º - 4800000$00.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Junho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.