Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 139-A/76, de 12 de Março, que regulamenta o plano dos cursos especiais criados pelo Decreto-Lei n.º 111/76, de 7 de Fevereiro.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, a Portaria n.º 139-A/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 61, de 12 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 15, na fórmula, onde se lê:
CD = (CA + CE)/3
deve ler-se:
CD = (CA + 2CE)/3
No n.º 16, na fórmula, onde se lê:
CD = (CA + CP)/2
deve ler-se:
CD = (CA + 2CP)/3
No n.º 18, onde se lê: "... nas alíneas a) a e) do n.º 5 ser ...», deve ler-se: "... nas alíneas a) a e) do n.º 6 ser ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.