Sumário
Declara ter sido rectificado o despacho conjunto, de 8 de Maio de 1976, que fixa os novos preços máximos dos óleos e massas lubrificantes.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, Secretaria de Estado da Energia e Minas, o despacho conjunto de fixação dos preços de óleos e massas lubrificantes, publicado no Diário da República, 1 a série, n.º 108, de 8 de Maio de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na classe 2130 "Óleos Diesel-Lubrificação conjunta - TBN>18», onde se lê: "... uma reserva alcalina superior a TBN>18.», deve ler-se: "... uma reserva alcalina superior a TBN de 18.»
Na classe 2150 "Óleos Diesel-Lubrificação conjunta - TBN<9», onde se lê: "... uma reserva alcalina inferior a TBN<9.», deve ler-se: "... uma reserva alcalina inferior a TBN de 9.»
Na classe 3110 "Parafinas refinadas», na definição de classe, onde se lê: "... igual ou superior a 0,5% ...», deve ler-se: "... igual ou inferior a 0,5% ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.