Sumário
Declara ter sido rectificado o aviso, de 25 de Fevereiro de 1976, que torna público o Acordo por troca de notas relativo ao artigo 3 do Protocolo n.º 8 do Acordo entre a CEE e a República Portuguesa.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso que torna público o Acordo por troca de notas relativo ao artigo 3 do Protocolo n.º 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na última linha da carta dirigida pelo representante do Conselho da Comunidade Económica Europeia ao embaixador de Portugal junto da Comunidade, onde se lê: "Queira aceitar, Sr. Presidente, a expressão ...», deve ler-se: "Queira aceitar, Sr. Embaixador, a expressão ...».
Entre a data e o início da carta dirigida pelo embaixador de Portugal junto da Comunidade Económica Europeia deve fazer-se referência a: "Sr. Presidente:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.