Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Capítulo 17.º "Guarda Fiscal - Despesas correntes»:
Artigo 275.º "Bens não duradouros»:
"Combustíveis e lubrificantes».
deve ler-se:
Capítulo 17.º "Guarda Fiscal - Despesas correntes»:
Artigo 275.º "Bens não duradouros»:
N.º 1 "Combustíveis e lubrificantes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.