Tipo
Declaração
Data
24/05/1976
Diploma n.º
DD8869
Diário da República
N.º 121/1976, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 321-A/76,de 4 de Maio, relativo à data da eleição do Presidente da República.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 321-A/76, de 4 de Maio, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 104, da mesma data, emanou da Presidência da República, e não do Conselho da Revolução, como, por lapso, foi publicado.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 11 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.