Tipo
Declaração
Data
26/11/1974
Diploma n.º
DD8836
Diário da República
N.º 275/1974, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Vigência
Desconhecida
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma, por despacho de 5 de Novembro de 1974. Acordo prévio em despacho de 8 de Novembro de 1974:
(ver documento original)
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 12 de Novembro de 1974. - O Director, Albertino Marques.