Tipo
Declaração
Data
31/03/1990
Diploma n.º
DD881
Diário da República
N.º 76/1990, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 74/90 de 7 de Março, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova as normas de qualidade de água.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 74/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 49.º, n.º 1, onde se lê «alínea o) do artigo 23.º» deve ler-se «alínea n) do artigo 23.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.