Tipo
Declaração
Data
24/01/1989
Diploma n.º
DD874
Diário da República
N.º 20/1988, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Autoriza a transferência de verbas, para o ano de 1988, no orçamento do Ministério da Educação no montante de 34422 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Dezembro de 1988. - O Director, Carlos Galha Dias.