Tipo
Declaração
Data
09/04/1976
Diploma n.º
DD8708
Diário da República
N.º 85/1976, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/76, de 2 de Março, que criou uma comissão que tem em vista a coordenação e execução das acções a desenvolver no âmbito dos serviços da floresta.
TEXTO :
Declaração
O Decreto-Lei n.º 170/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 2 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No 10.º parágrafo, onde se lê: "Tendo em vista a coordenação e execução da acções.», deve ler-se: "Tendo em vista a coordenação e execução das acções ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.