Tipo
Declaração
Data
28/07/1975
Diploma n.º
DD8678
Diário da República
N.º 172/1975, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 380/75, de 21 de Junho.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Secretário de Estado da Marinha Mercante, a Portaria n.º 380/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 141, de 21 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, 3, onde se lê: "No título V do referido Regulamento, ...», deve ler-se: "No título IV do referido Regulamento, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Julho de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.