Tipo
Declaração
Data
29/03/1976
Diploma n.º
DD8675
Diário da República
N.º 75/1976, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 70-A/76, de 9 de Fevereiro, que aprova o Regulamento dos Gabinetes Coordenadores das Obras Municipais (GCOM).
TEXTO :
Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão, pelos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social, no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro, o mapa anexo II à Portaria n.º 70-A/76, de novo se procede à sua publicação.
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.